Execução Fiscal 5000101-53.2018.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.796,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

AIDA MARIA DAPPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO MENTZ

OAB/RS 007014·CPF·Representa: Autor

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

MARCELO FROZI SOARES

OAB/RS 068249·CPF·Representa: Réu

VILMAR LUIZ POLAQUINI

OAB/RS 086677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50043535520258210068/RS

31/03/2026, 13:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50043535520258210068/RS referente ao evento 25

31/03/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50043535520258210068/RS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:32

SENTENÇA

•31/03/2026, 13:24

31/03/2026, 13:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50043535520258210068/RS referente ao evento 25

31/03/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004353-55.2025.8.21.0068/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

16/09/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 15:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049095720258210068/RS referente ao evento 3

06/08/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50049095720258210068

05/08/2025, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/07/2025, 02:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50043535520258210068

13/07/2025, 22:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2025, 17:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

19/03/2025, 15:28

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:05

Expedição de mandado - CM0095

13/12/2024, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

13/12/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 08:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 51/2024-DF

16/07/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/07/2024, 22:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/06/2024 até 18/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2024-DF

17/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:25

Recebidos os autos - TJRS -> SBC2CIV Número: 50001015320188210068/TJRS

02/05/2024, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001015320188210068/TJRS

06/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO MENTZ APELADO: AIDA MARIA DAPPER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ POLAQUINI (OAB RS086677) ADVOGADO(A): MARCELO FROZI SOARES (OAB RS068249) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000101-53.2018.8.21.0068/RS (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBC2CIV -> TJRS

12/01/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/12/2023, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47 e 48/2023-DF

22/11/2023, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 46/2023-DF

20/11/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/08/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 18:27

Expedição de mandado - CM0095

04/08/2022, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225328951

27/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 12:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SBC2CIV

18/01/2022, 09:51

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 09:51

Remetidos os Autos - SBC2CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2021, 16:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/09/2020, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:30

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:11

COMPROVANTES

•26/09/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:42