Procedimento Comum Cível 5004768-24.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 23.360,42

Órgão julgador

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo João Lima Costa

Partes do Processo

ROBSON SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SPESSATTO

OAB/RS 082334·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE CAMPOS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

YASMIN TOZZI MENDES

CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 095337·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA SPESSATTO

OAB/RS 082334·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE CAMPOS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

YASMIN TOZZI MENDES

CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 095337·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 039768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 10:34

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51691779020258217000/TJRS

23/06/2025, 16:43

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF5CIV

13/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

19/05/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/05/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/04/2025, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

10/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:55

Todas as movimentações(143)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 10:34

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51691779020258217000/TJRS

23/06/2025, 16:43

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF5CIV

13/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 18:55

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:00

19/05/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/05/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/04/2025, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

10/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:55

Recebidos os autos - TJRS -> PSF5CIV Número: 50047682420218210021/TJRS

03/04/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50047682420218210021/TJRS

25/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: ROBSON SILVA DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA SPESSATTO (OAB RS082334) TESTEMUNHA: ESTELA MIRTA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TAUANA ZIMMERMMAN GARCIA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5004768-24.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF5CIV -> TJRS

30/01/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/11/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245969945 (Preparo de Recurso)

12/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2024, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/11/2024, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2024, 09:14

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

08/01/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2023, 15:55

Convertido o julgamento em diligência

13/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)

15/08/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)

02/08/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 16:08

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 89 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 20/10/2022 17:41:40

24/10/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 20/10/2022 17:43:23)

24/10/2022, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 91

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 23:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

13/10/2022, 12:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2022, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/07/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/07/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 13:08

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 22/06/2022 16:00. Refer. Evento 59

22/06/2022, 17:23

Intimado em Secretaria

22/06/2022, 17:23

Intimado em Secretaria

22/06/2022, 17:23

Intimado em Secretaria

22/06/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/06/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/05/2022, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/05/2022, 11:51

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 22/06/2022 16:00

20/05/2022, 00:19

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência CEJUSC - sl.01 -Conciliação - 22/07/2021 14:30. Refer. Evento 22

20/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/11/2021, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/08/2021, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2021, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/08/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/08/2021, 23:59

Remetidos os Autos - PSFCEJUSC -> PSF5CIV

25/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 06:42

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 22/07/2021 - QUI 14:30 CEJUSC Passo Fundo

22/07/2021, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2021, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2021, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2021, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/06/2021, 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 08:43

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência CEJUSC - sl.01 -Conciliação - 22/07/2021 14:30

06/06/2021, 00:27

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 22/07/2021 - QUI 14:30 CEJUSC Passo Fundo

01/06/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2021, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/06/2021, 08:23

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:04

Remetidos os Autos - PSF5CIV -> PSFCEJUSC

31/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 06:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 03:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2021, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:10