Procedimento Comum Cível 5038740-45.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.256,96

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo João Lima Costa

Partes do Processo

VINICIUS ZANETTI DA FONSECA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JANSEN DA ROZA

OAB/RS 111631·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 095337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256955253 (Custas Finais ou Complementares)

04/02/2026, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53306343420258217000/TJRS

29/10/2025, 16:53

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CIV

28/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50149979820258210022/RS

02/10/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/09/2025, 23:35

Remetidos os Autos - Custas - PLT3CIV -> CCALC

25/09/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

18/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/09/2025, 02:14

Outras decisões

16/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(82)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256955253 (Custas Finais ou Complementares)

04/02/2026, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53306343420258217000/TJRS

29/10/2025, 16:53

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CIV

28/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:16

10/10/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50149979820258210022/RS

02/10/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/09/2025, 23:35

Remetidos os Autos - Custas - PLT3CIV -> CCALC

25/09/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

18/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/09/2025, 02:14

Outras decisões

16/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:19

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:50

Recebidos os autos - TJRS -> PLT3CIV Número: 50387404520228210022/TJRS

31/03/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50387404520228210022/TJRS

25/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: VINICIUS ZANETTI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO JANSEN DA ROZA (OAB RS111631) INTIMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5038740-45.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

14/02/2025, 00:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT3CIV -> TJRS

13/11/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023, 21:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235694412 (Preparo de Recurso)

26/09/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 15:49

Decisão Interlocutória

16/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/07/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/05/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:47

Decisão Interlocutória

25/04/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/03/2023, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO / RJ095337 - LUCIANA DA SILVA FREITAS)

28/02/2023, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/02/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 11:24

Decisão Interlocutória

16/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 08:25

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 10:17