Apelação / Remessa Necessária 5097744-13.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

CNPJ

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Autor

ANDREA MASCITTO

OAB/SP 234594·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI

OAB/SP 331061·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/07/2024, 16:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

09/07/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/05/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

26/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/07/2024, 16:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

09/07/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

PETIÇÃO

•13/05/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:17

14/05/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/05/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

26/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

24/04/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

23/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

19/04/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

13/04/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

12/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2024, 15:21

Retirado de pauta

03/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 68

28/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

20/03/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

08/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 19:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 208

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

02/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-P E CGJ.

22/01/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 00:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 28/11/2023 00:36:02)

28/11/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 00:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2023 00:33:06)

28/11/2023, 00:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2023 00:33:06)

28/11/2023, 00:37

Outras decisões

28/11/2023, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/11/2023, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 19:34

Outras decisões

27/10/2023, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:28

Remetidos os Autos - DProc -> GabAJALR

09/10/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio - (MAH para AJALR)

09/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GabMAH -> DProc

06/10/2023, 16:51

Conclusos para julgamento - Novo Exame

03/10/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

19/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/09/2023, 14:44

Outras decisões

01/09/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

07/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/08/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/07/2023, 14:34

Recurso Especial não admitido

07/07/2023, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/06/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

30/03/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

24/02/2023, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 01:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 421

03/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

11/11/2022, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/11/2022, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

27/10/2022, 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2022, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 19

14/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/09/2022, 01:02

Retirado de pauta

15/09/2022, 19:33

Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMAH

13/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos - GabMAH -> Sec21CCiv

12/09/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 25

02/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:34

Retirado de pauta

30/08/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 00:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 588

25/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

20/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

19/07/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 00:32

AGRAVO

•27/11/2023, 15:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2023, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 14:12

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•13/05/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 00:32

AGRAVO

•27/11/2023, 15:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2023, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:34