Apelação Cível 5000264-07.2011.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.739,52

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

JOAO MANOEL EVALDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

02/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Todas as movimentações(47)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

02/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11

10/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 223

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/01/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2023, 22:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

11/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/12/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/12/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/12/2023, 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 70

17/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

05/10/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio - (RMMKZ21 para LSRR)

05/10/2023, 13:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

05/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> DProc

04/10/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:00