Agravo em Recurso Especial 5001242-30.2023.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.792,97

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE CLEITON DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MEIRELLES LINHARES

OAB/RS 054049·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS 099300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/02/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de JOSE CLEITON DOS SANTOS

13/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/11/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:30

Decisão

•24/11/2025, 12:45

Decisão

•24/11/2025, 12:45

Sentença

•24/11/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 12:45

Decisão

•24/11/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:45

Decisão

•24/11/2025, 12:45