Apelação Cível 5000424-27.2014.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 944,78

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-79

Autor

SANDRO RICARDO AZZI RAMOS

CPF 623.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714•Representa: ATIVO

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI

OAB/RS 043458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245582718 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

10/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU2CIV1

02/05/2024, 18:32

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 232

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11

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