Execução Fiscal 5000789-62.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.635,24
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ
88.***.***.0001-30
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Autor
CLAUDIO ROBERTO DE MELLO
CNPJ
04.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046
·
CPF
541.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740
·
CPF
991.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ISAQUE JOSIAS BERNARDINO
OAB/RS 098209
·
CPF
000.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/07/2025, 17:17
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
31/07/2025, 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 57
03/07/2025, 10:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025, 21:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025, 21:00
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025, 23:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025, 13:40
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Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva
31/07/2025, 17:17
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
31/07/2025, 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 57
03/07/2025, 10:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025, 21:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025, 21:00
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025, 23:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025, 13:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
21/01/2025, 22:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/01/2025, 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024, 23:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024, 15:53
Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV
14/11/2024, 18:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO ROBERTO DE MELLO)
14/11/2024, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 18:01
Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD
14/11/2024, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 09:38
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024, 10:47
Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007896220068210059/TJRS
02/05/2024, 19:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007896220068210059/TJRS
06/03/2024, 14:12
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS APELADO: CLAUDIO ROBERTO DE MELLO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000789-62.2006.8.21.0059/RS (Pauta: 242) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
19/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS
07/02/2024, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024, 09:22
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
12/11/2023, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023, 16:04
Conclusos para julgamento
11/11/2023, 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023, 19:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF
13/07/2023, 16:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
12/07/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
14/03/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 14:55
Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023, 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/09/2022, 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 09:28
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV
14/06/2022, 19:49
Juntada de íntegra do processo
14/06/2022, 19:49
Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC
16/02/2022, 16:15
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
14/02/2021, 22:25
Documentos
SENTENÇA
•
12/05/2025, 21:00
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2025, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2024, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2024, 09:38
SENTENÇA
•
12/11/2023, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2023, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2022, 09:28