Apelação Cível 5000301-34.2013.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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5000301-34.2013.8.21.0004

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.375,21

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Autor

RODRIGO SOARES FONSECA

CPF 001.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1

02/05/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

02/05/2024, 14:40

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 227

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

11/01/2024, 12:23

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11

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