Apelação Cível 5001080-93.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.681.296,88

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/09/2025, 15:45

Recurso Especial não admitido

05/09/2025, 15:26

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Perguntas Frequentes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI

OAB/RS 059365•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/08/2025, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/07/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 14:44

EXTRATO DE ATA

•25/06/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 14:43

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:00

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