Apelação Cível 5001875-47.2019.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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5001875-47.2019.8.21.0048

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.545,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

CONSTRUTORA SINTRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ 89.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1

05/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 16:25

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GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS 060941•Representa: ATIVO

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567•Representa: PASSIVO

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209•Representa: PASSIVO

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/10/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

01/10/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/09/2024, 18:54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:16

DECISÃO

•12/06/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:02

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