Apelação Cível 5002116-19.2022.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.052,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

SOCRATES EDIVAN SCATOLIN

CPF 035.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVÂNIA ANDRÉA KOLLING

OAB/RS 083722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1

02/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/03/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 258

16/02/2024, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

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