Execução Fiscal 5004228-33.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.179,24

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

SIBELE MENDES DE CASTRO

CPF

Reu

JC EXPURGOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Autor

DANIELE HERNANDEZ MELLO

OAB/RS 065475·CPF·Representa: Autor

SIBELE MENDES DE CASTRO

OAB/RS 111590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 86

23/03/2026, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

02/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/02/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

10/12/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

17/11/2025, 02:25

Todas as movimentações(94)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 86

23/03/2026, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

02/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:58

27/02/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

10/12/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

17/11/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 66

01/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

11/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

08/08/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 23:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/04/2025, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2024, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 13:41

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:41

Recebidos os autos - TJRS -> RGR1CIV Número: 50042283320228210023/TJRS

30/04/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50042283320228210023/TJRS

06/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR APELADO: JC EXPURGOS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SIBELE MENDES DE CASTRO (OAB RS111590) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004228-33.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 268) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR1CIV -> TJRS

14/02/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

12/01/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 176/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/05/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 23:59

Indeferida a petição inicial

24/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/11/2022, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:34

Decisão Interlocutória

18/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:29

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2022 até 25/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ato 180/2022-cgj

19/08/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

12/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 17:50

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:24

SENTENÇA

•24/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:16