Embargos à Execução Fiscal 5004445-41.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 925.625,37

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ

CPF·Representa: Réu

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ

CPF·Representa: Réu

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Réu

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB/RS 023153·CPF·Representa: Réu

CILENE PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255584351

25/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 16:56

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:24

26/02/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255584351

25/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:16

Recebidos os autos - TJRS -> BGE4CIV Número: 50044454120198210004/TJRS

10/09/2025, 20:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50044454120198210004/TJRS

04/10/2024, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50044454120198210004/TJRS

04/10/2024, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50044454120198210004/TJRS

24/04/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h e 00 min (link da sala virtual por videoconferência para acesso em "caixa baixa": https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m92a8c591d2f634cd48ddad853d97ad53 ), podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC. Os advogados que forem proferir sustentação oral e/ou solicitar preferência poderão registrar o(s) pedido(s) no sistema Eproc, em até 24 horas antes do início da sessão (art. 214, § 1º-C do Regimento Interno desta Corte). Apelação Cível Nº 5004445-41.2019.8.21.0004/RS (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004445-41.2019.8.21.0004/RS (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50044454120198210004/TJRS

06/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004445-41.2019.8.21.0004/RS (Pauta: 269) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50044454120198210004/TJRS

14/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE4CIV -> TJRS

19/10/2023, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/07/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/07/2023, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 05:18

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:32

Alterado o assunto processual

10/03/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

10/03/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE3CIV1J para BGE4CIV1J)

10/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 11:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

07/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/01/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/12/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2022, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:57

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGE3CIV

25/02/2022, 11:00

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos - BGE3CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2021, 18:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:32

SENTENÇA

•29/09/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 18:03