Execução Fiscal 5001065-50.2014.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.097,72

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ARCELINO DOS REIS

CPF

Reu

SERGIO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010655020148210015/TJRS

26/03/2026, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010655020148210015/TJRS

30/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2025 16:52:52)

13/10/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:11

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:41

27/03/2026, 11:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010655020148210015/TJRS

26/03/2026, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010655020148210015/TJRS

30/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2025 16:52:52)

13/10/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010655020148210015/TJRS

15/07/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010655020148210015/TJRS

23/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/03/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/03/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ARCELINO DOS REIS (Sucessão) DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 17:30

Decisão Interlocutória

13/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/02/2025, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/01/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/12/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/12/2024, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:23

Decisão Interlocutória

21/06/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

20/02/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

31/08/2023, 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

01/11/2022, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/06/2022, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

04/02/2022, 22:41

Juntada de íntegra do processo

04/02/2022, 22:41

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 17:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/07/2021, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:30

SENTENÇA

•27/12/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:19