Agravo em Recurso Especial 5088269-33.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 284.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos de Terceiro Cível · 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FERNANDO AMORIM

CPF

Autor

MILENE GOULARTE SCHEFFER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MILENE GOULARTE SCHEFFE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:00

Conheço do agravo de FERNANDO AMORIM e MILENE GOULARTE SCHEFFER AMORIM para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/01/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/01/2025, 12:23

Decisão

•24/01/2025, 12:23

Acórdão

•24/01/2025, 12:23

Acórdão

•24/01/2025, 12:23

Decisão

•24/01/2025, 12:23

Decisão

•24/01/2025, 12:23

Sentença

•24/01/2025, 12:23

Despacho

•24/01/2025, 12:23

Decisão

•24/01/2025, 12:23