Agravo de Instrumento 5307516-97.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

JOSUE SILVA DE BRITO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES MARCIANO KLEIN DE MOURA

OAB/RS 068021•Representa: ATIVO

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/04/2024, 17:28

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/04/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14

AGRAVO

•08/02/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:04

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