Apelação / Remessa Necessária 5000715-43.2016.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.225,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

ESPOLIO DE NOLAN DOMINGOS SCIPIONI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ

OAB/RJ 167267·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA JOBIM

OAB/RS 108893·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS GRESSLER

OAB/RS 116563·CPF·Representa: Autor

PEDRO GABRIEL TAVARES SOUTO DE LIMA LANGENDORF

OAB/RS 109751·CPF·Representa: Autor

JULIA ILENIR MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1

11/04/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 14:17

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1

11/04/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:15

08/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 401

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

14/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

14/02/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

22/01/2024, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/01/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 14:00</b>

11/12/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/12/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/12/2023, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 58

07/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

01/12/2023, 16:25

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

01/12/2023, 16:23

Alterado o assunto processual - De: Mental - Para: Licenças

01/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

01/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

01/12/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/01/2024, 16:38