Apelação / Remessa Necessária 5211486-79.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.177,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MERCADO KI PRECO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

OAB/RS 065706·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

23/02/2026, 08:13

Recebidos os autos do STF

20/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

28/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

29/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 34

13/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/07/2024, 17:46

Recurso especial admitido

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/06/2024, 17:51

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

23/02/2026, 08:13

Recebidos os autos do STF

20/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

28/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2024, 17:13

26/08/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

29/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 34

13/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/07/2024, 17:46

Recurso especial admitido

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/06/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

30/04/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 408

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - NORMAL

21/12/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/12/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

20/12/2023, 18:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

18/12/2023, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

18/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

18/12/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:35

DECISÃO

•12/06/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:16