Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000488-90.2010.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.086,42

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

TATIANE BAST FUHRMANN

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

ARGEMIRO LUIZ FINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FIALHO DELL AGOSTINI

OAB/RS 057254·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53786834320248217000/TJRS

22/04/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2025, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2025, 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para PLT6CIV1J)

07/01/2025, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 260004

20/12/2024, 20:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/12/2024, 06:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 21:17

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2024, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 16:28

Todas as movimentações(86)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53786834320248217000/TJRS

22/04/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2025, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2025, 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para PLT6CIV1J)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:33

07/01/2025, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 260004

20/12/2024, 20:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/12/2024, 06:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 21:17

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2024, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 16:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:07

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:41

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PLT6CIV1J para CPRECJ)

11/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

07/11/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 55

06/09/2024, 08:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - PLT6CIV -> CCALC

21/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 14:24

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50004889020108210022/TJRS

10/04/2024, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004889020108210022/TJRS

06/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIANE BAST FUHRMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DENISE FIALHO DELL AGOSTINI (OAB RS057254) APELADO: ARGEMIRO LUIZ FINATTO (EXECUTADO) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000488-90.2010.8.21.0022/RS (Pauta: 417) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

05/10/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

14/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:46

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

21/06/2023, 12:46

Decisão Interlocutória

21/06/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/04/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500097213

16/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236230104

15/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225028890

29/01/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

20/08/2021, 13:32

Juntada de íntegra do processo

20/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

03/08/2021, 17:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 14:46