Execução Fiscal 5000877-89.2012.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.423,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO BRENDLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ARBO REBELATO

OAB/RS 059131·CPF·Representa: Réu

MONICA CABRAL SERAFINI

OAB/RS 033249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/12/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/11/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 21:39

Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50008778920128210027/TJRS

18/04/2024, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008778920128210027/TJRS

28/02/2024, 16:49

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

20/12/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/12/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/11/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 18:00

SENTENÇA

•17/01/2023, 17:30

25/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 21:39

Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50008778920128210027/TJRS

18/04/2024, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008778920128210027/TJRS

28/02/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANA ESBICK PROCURADOR(A): JOSÉ ALFREDO LICHT TEIXEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS APELADO: PAULO ROBERTO BRENDLER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Mônica Cabral Serafini (OAB RS033249) ADVOGADO(A): LUCIANA ARBO REBELATO (OAB RS059131) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000877-89.2012.8.21.0027/RS (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008778920128210027/TJRS

01/08/2023, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008778920128210027/TJRS

16/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS

19/04/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 17:30

Acolhida exceção de pré-executividade

17/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2022, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PAULO ROBERTO BRENDLER (RS059131 - LUCIANA ARBO REBELATO)

06/06/2022, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:08

Juntada de íntegra do processo

07/04/2022, 13:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/05/2021, 15:02