Execução Fiscal 5000075-08.2010.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 915,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RS

CNPJ

Autor

NAIR PIMEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SILVESTRIN AMORETTI

OAB/RS 066850·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAFAEL KEHL

OAB/RS 123861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265236376 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

14/05/2026, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50899736020268217000/TJRS

23/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos - CCALC -> IGR2CIV

23/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IGR2CIV -> CCALC

27/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

27/02/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

26/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148

02/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148

30/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(167)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265236376 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

14/05/2026, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50899736020268217000/TJRS

23/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos - CCALC -> IGR2CIV

23/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IGR2CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:08

27/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

27/02/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

26/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148

02/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148

30/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/01/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143, 146, 144, 145, 148 e 147

29/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 135

19/12/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/12/2025, 03:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

04/12/2025, 17:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500835001

04/12/2025, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500834989

04/12/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/12/2025, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

03/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/12/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/11/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

10/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255633667

14/10/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116, 115 e 112

14/10/2025, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2025 até 06/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 184/2025-CGJ

01/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116

01/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116

30/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116

29/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255531691

04/09/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:42

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/07/2025

10/06/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/07/2025

10/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/05/2025, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:53

Outras decisões

26/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2025 até 17/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 40/2025-CGJ

12/03/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 08:49

Outras decisões

03/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

21/10/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 16:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:50

Recebidos os autos - TJRS -> IGR2CIV Número: 50000750820108210142/TJRS

21/03/2024, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000750820108210142/TJRS

06/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS SILVESTRIN AMORETTI APELADO: NAIR PIMEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAFAEL KEHL (OAB RS123861) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000075-08.2010.8.21.0142/RS (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000750820108210142/TJRS

24/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IGR2CIV -> TJRS

07/08/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:43

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 13:43

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 40

04/07/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

16/02/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/01/2023, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 00:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/12/2021, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IGR1CIV1J para IGR2CIV1J)

10/12/2021, 18:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IGR1CIV

07/12/2021, 13:29

Juntada de íntegra do processo

07/12/2021, 13:29

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 17:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/10/2020, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:48

APELAÇÃO

•20/07/2023, 15:47

SENTENÇA

•04/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2021, 17:15