Execução Fiscal 5003575-53.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.709,26

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MICHELE STEINER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MEINHARDT

OAB/RS 056576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/04/2026, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

04/12/2025, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE STEINER)

02/12/2025, 08:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

02/12/2025, 08:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:52

06/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/04/2026, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

04/12/2025, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE STEINER)

02/12/2025, 08:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

02/12/2025, 08:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/10/2025, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/07/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/04/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:58

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50035755320168210019/TJRS

21/03/2025, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50035755320168210019/TJRS

26/07/2024, 00:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035755320168210019/TJRS

06/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): OTAVIO HENRIQUE ALVES PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: MICHELE STEINER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MEINHARDT (OAB RS056576) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003575-53.2016.8.21.0019/RS (Pauta: 444) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

10/11/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/10/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2023 13:13:14)

17/08/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2023, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/06/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 00:55

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2023, 00:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/05/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/05/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/04/2023, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:34

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

24/06/2022, 21:37

Juntada de íntegra do processo

24/06/2022, 21:37

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 17:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:24

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 00:55

SENTENÇA

•25/05/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 12:16