Procedimento Comum Cível 5007562-80.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 74.966,46

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

ANDREA CABRAL DE MELLO VANZIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK PEREIRA PELUFFO

OAB/RS 034077·CPF·Representa: Autor

GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS

OAB/RS 082777·CPF·Representa: Autor

CAMILA RIBEIRO DA SILVA JORGE

OAB/RS 096944·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM

OAB/RS 096586·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANK PEREIRA PELUFFO

OAB/RS 034077·CPF·Representa: Autor

GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS

OAB/RS 082777·CPF·Representa: Autor

CAMILA RIBEIRO DA SILVA JORGE

OAB/RS 096944·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM

OAB/RS 096586·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500187640

07/03/2025, 18:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500187619

07/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 53

29/01/2025, 14:43

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/05/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 11:58

11/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500187640

07/03/2025, 18:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500187619

07/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 53

29/01/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR2CIV

22/07/2024, 10:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR2CIV -> CCALC

03/05/2024, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> RGR2CIV Número: 50075628020198210023/TJRS

02/05/2024, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50075628020198210023/TJRS

06/03/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREA CABRAL DE MELLO VANZIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS (OAB RS082777) ADVOGADO(A): Frank Pereira Peluffo (OAB RS034077) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007562-80.2019.8.21.0023/RS (Pauta: 456) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR2CIV -> TJRS

23/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235627514 (Preparo de Recurso)

02/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 23:11

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 23:11

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:30

Decisão Interlocutória

17/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190001316

30/11/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190004945

30/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR2CIV

29/11/2022, 16:16

Juntada de íntegra do processo

29/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos - RGR2CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2021, 16:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:11

SENTENÇA

•07/08/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:22