Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002797-85.2024.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

ELIO POZER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GUISOLFI

OAB/RS 070331·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH1JE

10/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - LVH1JE -> CCALC

08/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 22:45

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH1JE

10/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - LVH1JE -> CCALC

08/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> LVH1JE

19/03/2025, 12:43

Transitado em Julgado

19/03/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/03/2025, 07:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ELIO POZER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS GUISOLFI (OAB RS070331) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002797-85.2024.8.21.0057/RS (Pauta: 78) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 78

14/02/2025, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/01/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/01/2025, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

20/01/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/01/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/11/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/09/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/08/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 10:29

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:49

SENTENÇA

•08/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:32