Execução Fiscal 5000787-69.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.420,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ

CPF

Reu

NAHUEL FERNANDEZ

CPF

Reu

DEF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ)

14/04/2026, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAHUEL FERNANDEZ)

14/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

13/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:23

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:35

22/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ)

14/04/2026, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAHUEL FERNANDEZ)

14/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

13/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/02/2026, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

24/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2026

21/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025

19/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ

04/11/2025, 17:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NAHUEL FERNANDEZ

04/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

13/10/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

30/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA)

29/09/2025, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAHUEL FERNANDEZ)

29/09/2025, 20:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

29/09/2025, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ)

29/09/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:35

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

24/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

15/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000787-69.2020.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: DEF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ EXECUTADO: NAHUEL FERNANDEZ Local: Bento Gonçalves Data: 14/02/2025 EDITAL Nº 10076865384 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5000787-69.2020.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: DEF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ e NAHUEL FERNANDEZ. Objeto: Citação do(a) executado(a) DEF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 17179960000163, DANIEL ESTEBAN FERNANDEZ, CPF: 86573365020 e NAHUEL FERNANDEZ, CPF: 86573357000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.420,35 (atualizada até 19/02/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2031/2019 e 2032/2019, datado de 20112019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 14/02/2025. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): PAULO MENEGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000787-69.2020.8.21.0005/RS

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

05/02/2025, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

11/12/2024, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

11/12/2024, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/11/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

30/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

25/10/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 16:27

Expedição de mandado - CM0005

02/10/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245638255 (Recolhimento de Condução)

17/09/2024, 10:02

Alterado o assunto processual

05/09/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

09/07/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/06/2024, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

26/03/2024, 09:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

26/03/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/01/2024, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

07/11/2023, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

19/09/2023, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

19/09/2023, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/09/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/09/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

18/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

14/07/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/07/2023, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

23/05/2023, 09:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2023, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

02/05/2023, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/03/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/11/2022, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

02/08/2022, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/06/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 06:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 06:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/05/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 45 - Expedição de Carta pelo Correio - 26/04/2022 17:39:26

26/04/2022, 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2022, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 38

20/04/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

06/04/2022, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2022, 17:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/08/2021, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 11:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/05/2021, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/01/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:26

Remetidos os Autos - CCE -> BGV1CIV

04/12/2020, 13:27

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> CCE

01/12/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 11:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/08/2020, 06:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/08/2020, 06:14

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

17/07/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/03/2020, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 11:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 06:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 15:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 14:53