Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009545-10.2021.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.310,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ALTAIR SOARES PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006710 (Recurso Inominado)

12/05/2026, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006709 (Recurso Inominado)

11/04/2026, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006708 (Recurso Inominado)

14/03/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006707 (Recurso Inominado)

14/02/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006706 (Recurso Inominado)

06/12/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/11/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(142)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006710 (Recurso Inominado)

12/05/2026, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006709 (Recurso Inominado)

11/04/2026, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:46

20/03/2026, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006708 (Recurso Inominado)

14/03/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006707 (Recurso Inominado)

14/02/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257006706 (Recurso Inominado)

06/12/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/11/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

11/11/2025, 15:01

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

11/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

03/11/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

15/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

15/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

02/07/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

13/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/06/2025, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPG1JE

16/04/2025, 17:58

Transitado em Julgado

16/04/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/04/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALTAIR SOARES PEDROSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009545-10.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 157) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 157

14/02/2025, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> POA03TRFZ

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA03TRFZ -> CCALC

22/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/12/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

10/12/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2023, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 220/23-CGJ

28/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 17:32

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2023, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/01/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003131120228219000/RS

31/08/2022, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000313-11.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

15/07/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/06/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50003131120228219000/RS

07/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/03/2022, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177808620228217000/TJRS

11/03/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/02/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50003131120228219000/RS

09/02/2022, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50003131120228219000

04/02/2022, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177808620228217000/TJRS

04/02/2022, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50177808620228217000/TJRS

04/02/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/01/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:24

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:39

SENTENÇA

•03/07/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:24

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:39

SENTENÇA

•03/07/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:41