Execução Fiscal 5006336-31.2019.8.21.0026 - TJRS

Execução Fiscal 5006336-31.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS EXECUTADO: EDER VILANOVA Local: Santa Cruz do Sul Data: 11/02/2025 EDITAL Nº 10076649173 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO ÀS PARTES 1º LEILÃO: 02/04/2025 HORA: 15h:00min 2º LEILÃO: 16/04/2025 HORA: 15h:00min LOCAL: Rua Carlos Maurício Werlang, 334, Santo Inácio, Santa Cruz do Sul/RS e pela rede mundial de computadores através do site www.scholanteleiloes.com.br. PROCESSO N.º: 5006336-31.2019.8.21.0026 - EXECUÇÃO FISCAL CREDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL DEVEDOR: EDER VILANOVA SÉRGIO ROBERTO SCHOLANTE, Leiloeiro Oficial, Matrícula JCRS 120/96, devidamente autorizado pelo EXMO. SR. DR. LETÍCIA BERNARDES DA SILVA e pela EXMA. SRA. DR. ANDRE LUIS DE MORAES PINTO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, venderá em público leilão, na forma da lei, em dia, hora e local supracitados, o imóvel abaixo descrito, penhorado nos autos do processo de partes acima citadas, a saber: Direitos e ações sobre a A CASA Nº 63, Modelo A, do Empreendimento MORADAS SANTA CRUZ DO SUL, térrea, germinada, sendo a décima contada da esquerda para a direita de quem se postar de frente, ao Oeste, ao conjunto de casas pela Alameda 2, com a área real total privativa de 43,14m², área real total de 43,14m², área de terreno ocupada pela construção de 43,14m², área de terreno descoberta de uso privativo 36,86m², área de terreno de uso exclusivo de 80,00m², área de terreno de uso comum de 134,57m², área de terreno total de 214,57m², e fração ideal de 0,0003132. A área total de 80,00m² de uso exclusivo de terreno possui as seguintes medidas e confrontações: 5,00m de frente, ao Leste, no alinhamento da área de uso comum do condomínio; 5,00m nos fundos, ao Oeste, onde confronta com a casa 106; 16,00m ao Norte, onde confronta com a casa 65; e, 16,00m ao Sul, onde se divide com a casa 61, edificado sobre uma área urbana, com a superfície de 68.354,37m², localizada no lado direito da Rua da Pedreira, nesta cidade, de quem nela entra pela Travessa Um, donde dista 80,32m, medindo 51,46m na frente, formando um ângulo no sentido leste numa extensão de 99,05m, daí segue no sentido leste numa extensão de 17,12m, deste ponto seguindo no sentido sudeste numextensão de 30,94m, em todos os segmentos entestando com a Rua da Pedreira, 303,72m no lado oeste, 102,60m no lado leste, onde forma um ângulo no sentido leste numa extensão de 59,10m, daí seguindo no sentido norte numa extensão de 110,00m, daí seguindo no sentido oeste numa extensão de 46,24m, deste ponto seguindo no sentido norte numa extensão de 99,05m, daí seguindo novamente no norte numa extensão de 9,64m, tendo na linha dos fundos a medida de 285,56m e cuja confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a rua da Pedreira; Fundos Norte, com a propriedade de diversos proprietários e com a Rua Benno J. Eick; Lado Leste, com a propriedade do Município de Santa Cruz do Sul e com a propriedade de Rodobens Negócios Imobiliários Ltda; e, Lado Oeste, com a propriedade do Município de Santa Cruz do Sul (Centro de Manutenção). Quarteirão indefinido. Matrícula 79.887 do RI local. O imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Avaliação: R$ 120.000,00, em 14.11.23. - ÔNUS: Nada consta. COMUNICAÇÃO: Não havendo lanço pelo valor da avaliação ou superior, na 1ª data aprazada, voltará o imóvel a 2º leilão no dia 16/04/2025, mesmo local e horário, a quem mais der, inadmitido preço vil, que neste caso é o valor inferior a 50% da avaliação, podendo o lance ser pago de forma parcelada nos termos do artigo 895 do CPC. Nas duas datas aprazadas, os leilões serão realizados na forma presencial e on-line (lances pela internet) simultaneamente, sendo que, se houverem modificações quantos aos protocolos de saúde até a data da realização dos leilões, os mesmos então, serão realizados exclusivamente na forma on- line (lances pela internet), pelo site www.scholanteleiloes.com.br. O arrematante, na hipótese de leilão realizado, deverá pagar ao leiloeiro no ato o valor correspondente ao lance oferecido e a comissão no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, para a hipótese de arrematação perfectibilizada, com base no artigo 884, parágrafo único, do CPC, combinado com o artigo 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/32, recepcionado pelo CPC/2015. Havendo o cancelamento do leilão ou nulidade da arrematação, o leiloeiro não receberá comissão; caberá, contudo, o ressarcimento das despesas que apresentar no feito, devidamente discriminadas. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências; os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do artigo 908, § 1º do CPC. INTIMAÇÃO: O devedor, caso não encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça para cientificação pessoal, fica por este intimado. INFORMAÇÕES: Na Rua Carlos Maurício Werlang, 334, pelos telefones 51-3715-3717 ou 51-9.9994- 0897; internet: www.scholanteleiloes.com.br; email: [email protected]. PRAZO DO EDITAL: 10 dias. Santa Cruz do Sul, 10 de fevereiro de 2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006336-31.2019.8.21.0026/RS

17/02/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50096911020238210026/RS

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

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