Execução Fiscal 5000382-63.2003.8.21.0026 - TJRS

Execução Fiscal 5000382-63.2003.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS EXECUTADO: MARIA ODETE DE MELLO EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROMALINO DE MELLO EXECUTADO: ALMERINDA DE MELLO Local: Santa Cruz do Sul Data: 11/02/2025 EDITAL Nº 10076612161 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO ÀS PARTES 1º LEILÃO: 02/04/2025 HORA: 15h:00min 2º LEILÃO: 16/04/2025 HORA: 15h:00min LOCAL: Rua Carlos Maurício Werlang, 334, Santo Inácio, Santa Cruz do Sul/RS e pela rede mundial de computadores através do site www.scholanteleiloes.com.br. PROCESSO N.º: 5000382-63.2003.8.21.0026 - EXECUÇÃO FISCAL CREDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL DEVEDOR: MARIA ODETE DE MELLO, ESPÓLIO DE ROMALINO DE MELLO E ALMERINDA DE MELLO, SÉRGIO ROBERTO SCHOLANTE, Leiloeiro Oficial, Matrícula JCRS 120/96, devidamente autorizado pelo EXMO. SR. DR.ANDRE LUIS DE MORAES PINTO, JUIZ DE DIREITO, EM SUBSTITUIÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, venderá em público leilão, na forma da lei, em dia, hora e local supracitados, o imóvel abaixo descrito, penhorado nos autos do processo de partes acima citadas, a saber: Um terreno situado no Faxinal Velho, Santa Cruz do Sul/RS, situado na Rua Sobradinho, 947, tendo 15,00m de largura, por 40,00m de xomprimento, dividindo-se: na frente, ao Sul, com a Rua Sobradinho (antes a estrada da Prefeitura Municipal); nos fundos, ao Norte, com terras do vendedor; ao Leste, com terras de Willibaldo Sehn e oa Oeste, com terras de Cristiano Frantz. No referido terreno existe um prédio de madeira, constituído de um dormitório, sala, cozinha, totalizando uma área de aproximadamente 20,50m², compreendendo todas as sua benfeitorias e dependências, por ele construído. Existem ainda três chalés, pendentes de avrebação. Número de Ordem e o da Anterior Transcrição: 40.073, fls. 283, Lº 3-BF. Regº. Ant. nº 17.396, fls. 30, Lº 3-AY. Avaliação: R$ 120.000,00, em 24.08.22. - ÔNUS: Parte das benfeitorias e acessões que existem, sobre o terreno (três chalés) e eventual ampliação estão pendentes de averbação. COMUNICAÇÃO: Não havendo lanço pelo valor da avaliação ou superior, na 1ª data aprazada, voltará o imóvel a 2º leilão no dia 16/04/2025, mesmo local e horário, a quem mais der, inadmitido preço vil, que neste caso é o valor inferior a 50% da avaliação, podendo o lance ser pago de forma parcelada nos termos do artigo 895 do CPC. Nas duas datas aprazadas, os leilões serão realizados na forma presencial e on-line (lances pela internet) simultaneamente, sendo que, se houverem modificações quantos aos protocolos de saúde até a data da realização dos leilões, os mesmos então, serão realizados exclusivamente na forma online (lances pela internet), pelo site www.scholanteleiloes.com.br. O arrematante, na hipótese de leilão realizado, deverá pagar ao leiloeiro no ato o valor correspondente ao lance oferecido e a comissão no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, para a hipótese de arrematação perfectibilizada, com base no artigo 884, parágrafo único, do CPC, combinado com o artigo 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/32, recepcionado pelo CPC/2015. Havendo o cancelamento do leilão ou nulidade da arrematação, o leiloeiro não receberá comissão; caberá, contudo, o ressarcimento das despesas que apresentar no feito, devidamente discriminadas. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências; os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do artigo 908, § 1º do CPC. INTIMAÇÃO: Os devedores, caso não encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça para cientificação pessoal, ficam por este intimados. INFORMAÇÕES: Na Rua Carlos Maurício Werlang, 334, pelos telefones 51-3715-3717 ou 51-9.9994- 0897; internet: www.scholanteleiloes.com.br; email: [email protected]. PRAZO DO EDITAL: 10 dias. Santa Cruz do Sul, 10 de fevereiro de 2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000382-63.2003.8.21.0026/RS

17/02/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50019883820178210026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(145)