Embargos à Execução Fiscal 5021318-93.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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Embargos à Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 991.465,40
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME
CNPJ
89.***.***.0001-39
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
ROSALBA MARIA BARROS PEREZ
OAB/RS 022886
·
CPF
276.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
FREDERICO MADALOSSO GUARDA
OAB/RS 116252
·
CPF
023.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2025, 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025, 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 13:36
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003977-35.2014.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 46
18/06/2025, 13:34
Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50213189320228210010/TJRS
18/06/2025, 12:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50213189320228210010/TJRS
21/01/2025, 14:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50213189320228210010/TJRS
19/08/2024, 09:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50213189320228210010/TJRS
06/03/2024, 14:17
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
12/08/2025, 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025, 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 13:36
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003977-35.2014.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 46
18/06/2025, 13:34
Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50213189320228210010/TJRS
18/06/2025, 12:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50213189320228210010/TJRS
21/01/2025, 14:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50213189320228210010/TJRS
19/08/2024, 09:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50213189320228210010/TJRS
06/03/2024, 14:17
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO MADALOSSO GUARDA (OAB RS116252) ADVOGADO(A): ROSALBA MARIA BARROS PEREZ (OAB RS022886) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5021318-93.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 468) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
19/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS
10/11/2023, 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
10/11/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023, 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023, 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
03/11/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023, 16:12
Julgado improcedente o pedido
05/10/2023, 16:12
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
16/05/2023, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2023, 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
25/04/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
17/02/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2023, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/12/2022, 04:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
28/12/2022, 19:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 21:56
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022, 23:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
10/11/2022, 16:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 17:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 13:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
06/11/2022, 23:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50039773520148210010/RS
14/10/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2022 17:45:21)
05/09/2022, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2022, 23:59
Outras decisões
09/06/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 13:37
Distribuído por dependência - Número: 50039773520148210010/RS
08/06/2022, 11:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2025, 13:52
SENTENÇA
•
05/10/2023, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2022, 10:44
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2022, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2022, 13:10