Execução Fiscal 5003447-37.2021.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.331,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS

CNPJ

Autor

SUL FEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANDRO BUASZCZYK

CPF

Reu

ISADORA TIBOLLA BUASZCZYK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566·CPF·Representa: Autor

JENIFER BERTUZZI

OAB/RS 109192·CPF·Representa: Autor

ANGELA BRISTOT

OAB/RS 110607·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCUSSIATO

OAB/RS 094032·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GOTARDO

OAB/RS 079344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50129330220268217000/TJRS

23/01/2026, 13:53

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos - CCALC -> NPT1CIV

18/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NPT1CIV -> CCALC

14/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado

14/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(139)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50129330220268217000/TJRS

23/01/2026, 13:53

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos - CCALC -> NPT1CIV

18/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NPT1CIV -> CCALC

14/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:21

14/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 15:37

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 12:29

Alterado o assunto processual

28/08/2025, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISADORA TIBOLLA BUASZCZYK)

27/08/2025, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUL FEIRAS LTDA - ME)

27/08/2025, 18:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NPT1CIV

27/08/2025, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO BUASZCZYK)

27/08/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

28/07/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> URCAJUD

25/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003447-37.2021.8.21.0058.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA / RS EXECUTADO: SUL FEIRAS LTDA - ME EXECUTADO: EVANDRO BUASZCZYK EXECUTADO: ISADORA TIBOLLA BUASZCZYK Local: Nova Prata Data: 14/02/2025 EDITAL Nº 10076927662 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata. Processo: 5003447-37.2021.8.21.0058. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA / RS. Parte Ré: SUL FEIRAS LTDA - ME, EVANDRO BUASZCZYK e ISADORA TIBOLLA BUASZCZYK. Objeto: Citação do(a) executado(a) SUL FEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 11325041000174, EVANDRO BUASZCZYK, CPF: 54356776020 e ISADORA TIBOLLA BUASZCZYK, CPF: 04052050070, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.331,13 (atualizada até 26/11/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 230/2021, datado de 09/11/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Nova Prata, 14/02/2025. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003447-37.2021.8.21.0058/RS

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 14:17

Decisão Interlocutória

07/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/06/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

17/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/10/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

31/08/2023, 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

28/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 229/2023-CGJ

28/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/07/2023, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/07/2023, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/07/2023, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/06/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NPT1CIV

17/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> URCAJUD

20/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

20/03/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

20/03/2023, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/02/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NPT1CIV

06/02/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:28

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> URCAJUD

01/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

03/01/2023, 07:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

03/01/2023, 07:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/09/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 07:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2022, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:07