Apelação Cível 5117623-06.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 125.199,11

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MACRIVE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

02/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 19:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/03/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/03/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 477

16/02/2024, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:17

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