Execução Fiscal 5015050-98.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.079,13

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LEARTH INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 11:59

SENTENÇA

•13/10/2025, 16:59

05/12/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/06/2025, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LEARTH INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 12/02/2025 EDITAL Nº 10076751143 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LEARTH INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 11222467000100 Objeto: CITAÇÃO de LEARTH INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 11222467000100 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 198211222421), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 8.079,13 Novo Hamburgo, 12/02/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015050-98.2019.8.21.0019/RS

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 56

31/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/11/2024, 19:30

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/08/2024, 14:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

24/08/2024, 10:34

Expedição de mandado - CM0019

11/06/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245269273 (Recolhimento de Condução)

18/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/04/2024, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/01/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

15/07/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2022, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 06:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2022, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

25/04/2022, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 20:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:33

Juntada de íntegra do processo

15/04/2021, 20:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/02/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:35