Execução Fiscal 5014355-08.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.450,63

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

12/11/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•06/04/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

12/11/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076820000 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 05250540000147 Objeto: CITAÇÃO de ATUAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 05250540000147 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 644715156823), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.450,63 Novo Hamburgo, 13/02/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014355-08.2023.8.21.0019/RS

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/02/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/11/2024, 13:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

05/11/2024, 20:28

Expedição de mandado - CM0019

04/11/2024, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

04/11/2024, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245849781 (Recolhimento de Condução)

31/10/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

22/08/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/08/2024, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/04/2024, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

23/04/2024, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/02/2024, 13:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/07/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/07/2023, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/07/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:01

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03