Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002335-86.2024.8.21.0071 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.238,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari

Partes do Processo

AMFRISIO JOSE ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA VERCOZA LOVATO

CPF·Representa: Autor

JULIANA DEWES ABDEL

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:16

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:16

07/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:16

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/01/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 14:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/12/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 64

10/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:36

Decisão Interlocutória

19/03/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TUI1JE

14/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/03/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/03/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AMFRISIO JOSE ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002335-86.2024.8.21.0071/RS (Pauta: 477) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 477

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

17/12/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/11/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 21:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067137020248219000/RS

04/11/2024, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006713-70.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

04/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 21:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067137020248219000/RS referente ao evento 4

14/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/08/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/07/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067137020248219000

18/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

20/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:50

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 16:40

SENTENÇA

•22/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:16