Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003444-98.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.908,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Partes do Processo

CELENE MARIA KERBER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GABRIEL GHIGGI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/05/2026, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

21/05/2026, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SOU1JE

29/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado

29/04/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

19/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/04/2026, 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(184)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/05/2026, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

21/05/2026, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/04/2026, 16:03

15/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SOU1JE

29/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado

29/04/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

19/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/04/2026, 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/03/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

03/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

27/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

04/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/01/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

30/01/2026, 17:48

Conhecido o recurso e nao provido

28/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

18/11/2025, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 51/2025-DF

04/11/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/10/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

06/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/09/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

18/09/2025, 18:50

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

23/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/04/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/04/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/04/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/04/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 20:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SOU1JE

14/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2025, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/03/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELENE MARIA KERBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003444-98.2023.8.21.0127/RS (Pauta: 494) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 494

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

19/12/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/12/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/12/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2024, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/10/2024, 09:38

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2024, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50029835120248219000/RS

13/08/2024, 10:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002983-51.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 38

13/08/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 20/06/2024 13:02:42)

21/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/03/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50029835120248219000

26/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071491520248217000/TJRS

18/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOU1CIV1J para SOU1JE1J)

26/02/2024, 14:35

Alterado o assunto processual

26/02/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 19:02

Decisão Interlocutória

21/02/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/02/2024, 01:29

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071491520248217000/TJRS

19/01/2024, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071491520248217000/TJRS

16/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/12/2023, 18:02

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 00:52

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

01/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/01/2026, 17:38

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:50

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:57

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/04/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/01/2026, 17:38

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:50

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 23:45