Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004069-83.2020.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.100,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MARIO ROQUE MIENTKEWICZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/04/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/04/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 19:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> FRL1JE

13/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado

13/03/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/03/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/03/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/03/2025, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/04/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/04/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:50

08/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 19:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> FRL1JE

13/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado

13/03/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/03/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/03/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/03/2025, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIO ROQUE MIENTKEWICZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004069-83.2020.8.21.0048/RS (Pauta: 502) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 502

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/12/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

29/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/11/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/11/2024, 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2024, 07:12

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/01/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/12/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos - DMJ -> FRL1JE

10/11/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2023, 13:21

Expedição de ofício

16/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2022, 08:50

Remetidos os Autos - FRL1JE -> DMJ

08/05/2022, 15:06

Juntada de íntegra do processo

26/03/2022, 02:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/03/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 14:22

SENTENÇA

•15/10/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:28

DECISÃO

•26/03/2022, 02:21

DESPACHO

•26/03/2022, 02:21

DESPACHO

•26/03/2022, 02:21

DESPACHO

•26/03/2022, 02:21