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SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.486,65

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

CLORIMAR MONTEIRO GUEDES

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

Decisão Interlocutória

Todas as movimentações(142)