Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005622-10.2022.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.532,07

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

LOVANI ZIBELI SCHMIDT KLEIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025

08/01/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAI1JE

23/09/2025, 07:40

Transitado em Julgado

23/09/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025

08/01/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:52

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:54

13/11/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAI1JE

23/09/2025, 07:40

Transitado em Julgado

23/09/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

31/07/2025, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/07/2025, 02:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30</b>

15/07/2025, 02:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 168

14/07/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

23/06/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2025, 23:59

Outras decisões

09/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/03/2025, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOVANI ZIBELI SCHMIDT KLEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WEISS (OAB RS108909) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005622-10.2022.8.21.0077/RS (Pauta: 525) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 525

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/01/2025, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

31/10/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2024, 23:59

Outras decisões

14/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

19/06/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/06/2024, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/04/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/04/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/04/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/02/2023, 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:27

SENTENÇA

•25/03/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:49