Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005923-24.2018.8.21.0003 - TJRS

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

20/05/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

08/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/05/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

05/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> AVA1JE

14/04/2025, 15:05

Transitado em Julgado

14/04/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

07/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

07/03/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/03/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

07/03/2025, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 14:05

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GLADIS FARIAS ROBASKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) PERITO: LUCIANA DIAS KREMER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005923-24.2018.8.21.0003/RS (Pauta: 531) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS Sequencial: 531

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

10/01/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/12/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

19/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

18/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/11/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2024, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

11/11/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

09/11/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

25/10/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

20/10/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/10/2024, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2024, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/10/2024, 22:27

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/07/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

22/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/06/2024, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 02:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

04/05/2024, 08:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/04/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/04/2024, 08:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: DANDARA XAVIER FERREIRA (por substituição em 04/04/2024 12:48:20)

03/04/2024, 16:39

Expedição de mandado - Plantão - CM0003

03/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024, 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA LUTZ DE ARAUJO - EXCLUÍDA

20/02/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIA SUELLEN JUSTO MACHADO - EXCLUÍDA

20/02/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA COVOLO DA COSTA - EXCLUÍDA

20/02/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA NUNES DA SILVA RAMOS - EXCLUÍDA

20/02/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/02/2024 16:01:41)

20/02/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/02/2024 16:01:41)

20/02/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/02/2024 16:01:40)

20/02/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/02/2024 16:01:40)

20/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:57

Expedição de ofício

11/10/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/07/2023, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 202/2023-CGJ

20/07/2023, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

13/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/01/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 08:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:47

Juntada de íntegra do processo

16/09/2022, 12:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/09/2022, 01:35

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> AVA1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(31)