Agravo em Recurso Especial 5070817-91.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 128.576,35
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ALPHATEC ENGENHARIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-80
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
FRANK GIULIANI KRAS BORGES
OAB/RS 048084
·
CPF
697.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MARK GIULIANI KRÁS BORGES
OAB/RS 050889
·
CPF
697.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
STHEFANIE BARBOZA SORANSO
OAB/RS 111270
·
CPF
085.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS DUARTE JÚNIOR
OAB/RS 052776
·
CPF
732.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5070817912023821700020250903163635
03/09/2025, 16:36
Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 19:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:50
Não conhecido o recurso de ALPHATEC ENGENHARIA LTDA
23/07/2025, 00:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 00:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/05/2025, 10:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/05/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/05/2025, 16:24
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/07/2025, 00:21
Acórdão
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05/05/2025, 16:23
Agravo
•
05/05/2025, 16:23
Acórdão
•
05/05/2025, 16:23
Decisão
•
05/05/2025, 16:23
Acórdão
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05/05/2025, 16:23
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
05/05/2025, 16:23
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
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05/05/2025, 16:23
Decisão
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05/05/2025, 16:23
Acórdão
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05/05/2025, 16:23