Recurso de Medida Cautelar Cível 5010769-49.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.638,80

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DOMINGOS GIRELLI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE TOIGO

OAB/RS 130180·CPF·Representa: Autor

TASSIANE GHILARDI

OAB/RS 096506·CPF·Representa: Autor

RAMON OZELAME

OAB/RS 112732·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:28

Transitado em Julgado

26/03/2025, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001411-42.2024.8.21.0082/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

26/03/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50014114220248210082/RS

07/03/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:28

Transitado em Julgado

26/03/2025, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001411-42.2024.8.21.0082/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

26/03/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:51

18/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50014114220248210082/RS

07/03/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS GIRELLI ADVOGADO(A): CAROLINE TOIGO (OAB RS130180) ADVOGADO(A): TASSIANE GHILARDI (OAB RS096506) ADVOGADO(A): RAMON OZELAME (OAB RS112732) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010769-49.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 717) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 717

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/12/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/11/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 22:19

Distribuído por dependência - Número: 50014114220248210082/RS

30/10/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:17