Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000188-90.2023.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 613,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Partes do Processo

MATEUS FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FELIZ / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO BAIRROS KRUEL

OAB/RS 085064·CPF·Representa: Réu

JAMIL MENEZES DA COSTA

OAB/RS 055438·CPF·Representa: Réu

ANDREAS STOFFELS

OAB/RS 093577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FIZ1JE

11/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado

11/04/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:07

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:51

16/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FIZ1JE

11/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado

11/04/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FELIZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDREAS STOFFELS PROCURADOR(A): JAMIL MENEZES DA COSTA RECORRIDO: MATEUS FONSECA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000188-90.2023.8.21.0146/RS (Pauta: 748) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 748

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

12/08/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/08/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:01

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/08/2023, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2023

17/07/2023, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2023, 14:37

Decisão Interlocutória

19/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2023, 19:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:06

Decisão Interlocutória

15/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/03/2023, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:15

SENTENÇA

•12/06/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:28