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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.453,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

MIRIAM DA PORCIUNCULA DA ROZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(62)