—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.717,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ANA LUCIA KOGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA AVILA

CPF

Reu

—

Advogados / Representantes(8)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53810033220258217000/TJRS

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Todas as movimentações(142)