Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002249-85.2023.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.695,41

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé

Partes do Processo

GERCI MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARDER DA ROSA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARDER DA ROSA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500215544

21/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:50

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 17:11

07/06/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500215544

21/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> PBE1JE

18/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado

18/03/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/03/2025 17:17:54)

05/03/2025, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GERCI MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002249-85.2023.8.21.0157/RS (Pauta: 867) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 867

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

02/09/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2024, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

31/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:34

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 18/2024-CGJ

26/02/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 20:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500264404

04/07/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236407504

20/06/2023, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2023, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/04/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio - (PBE1CIV1J para PBE1JE1J)

28/04/2023, 12:57

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 12:57

Declarada incompetência

27/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•23/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:55