Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002677-29.2024.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.145,86

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE PISONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ESTEVE RUSCHEL

OAB/RS 127272·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RS 086255·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

MANUELA KUHN

OAB/RS 076714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SAN1JE

24/03/2025, 15:26

Transitado em Julgado

24/03/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/03/2025 17:18:00)

05/03/2025, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 20:24

PETIÇÃO

•26/03/2025, 11:16

31/03/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SAN1JE

24/03/2025, 15:26

Transitado em Julgado

24/03/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/03/2025 17:18:00)

05/03/2025, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LEANDRO DE CONTI RECORRIDO: PAULO HENRIQUE PISONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ROCHA DOMINGUES (OAB RS086255) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVE RUSCHEL (OAB RS127272) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002677-29.2024.8.21.0029/RS (Pauta: 894) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 894

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/10/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2024, 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

01/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

01/10/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 16:19

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/06/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/04/2024, 22:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

25/03/2024, 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANGELO - EXCLUÍDA

01/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 17:11

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:51

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:21