Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002997-27.2021.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.450,09

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL / RS

CNPJ

Autor

MARIA INES DAPPER FROHLICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 065733·CPF·Representa: Autor

CAROLAINE BUDKE

OAB/RS 134487·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/03/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/03/2025 17:18:04)

05/03/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 17:11

16/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/03/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/03/2025 17:18:04)

05/03/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLAINE BUDKE PROCURADOR(A): MARCELO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: MARIA INES DAPPER FROHLICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002997-27.2021.8.21.0145/RS (Pauta: 910) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 910

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

12/07/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/01/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/12/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/12/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/03/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:58

Decisão Interlocutória

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/02/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

26/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:55

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:51

SENTENÇA

•28/11/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:34