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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.878,81

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MARCIO HAUBERT DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CHN1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CHN1JE

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)