Recurso de Medida Cautelar Cível 5009072-90.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.688,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NERCIDO MARCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

RAMON OZELAME

OAB/RS 112732·CPF·Representa: Réu

TASSIANE GHILARDI

OAB/RS 096506·CPF·Representa: Réu

CAROLINE TOIGO

OAB/RS 130180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado

29/08/2025, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001485-96.2024.8.21.0082/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 38, 39

29/08/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 23:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado

29/08/2025, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001485-96.2024.8.21.0082/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 38, 39

29/08/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 23:53

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:56

08/08/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 23:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/07/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30</b>

15/07/2025, 02:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 873

14/07/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/07/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50014859620248210082/RS

06/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 17:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/02/2025, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NERCIDO MARCA ADVOGADO(A): RAMON OZELAME (OAB RS112732) ADVOGADO(A): TASSIANE GHILARDI (OAB RS096506) ADVOGADO(A): CAROLINE TOIGO (OAB RS130180) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009072-90.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1242) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1242

14/02/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:21

Revogada a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50014859620248210082/RS

23/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50014859620248210082/RS

23/09/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 17:46

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:21